Cras.
quarta-feira, 11 de maio de 2016
terça-feira, 19 de abril de 2016
O Brasil sem miséria.
publicado em 14/08/2010 15h31
A publicação traz 32 artigos sobre o plano de superação da extrema pobreza que explicam como ele foi elaborado, implantado, monitorado e avaliado, além de apresentar seus resultados.
O livro foi organizado em três partes. A primeira é composta de artigos elaborados pela equipe de coordenação do Plano Brasil sem Miséria, começando por dois textos que revisitam os processos de formulação do Plano e de definição da linha da extrema pobreza. A segunda contém artigos feitos por parceiros executores de ações do Plano Brasil sem Miséria. E a terceira parte tem trabalhos de parceiros que ajudaram a disseminar informações sobre o Plano Brasil sem Miséria entre os beneficiários, os governos de outros países, a academia (tanto no Brasil quanto no exterior) e a sociedade civil.
Nesta página, você poderá fazer o download completo da publicação ou acessar cada artigo separadamente. Boa leitura!
Trabalho infantil no Brasil .
publicado em 14/04/2016 14h46
Foto: Lia de Paula/MDS 
Brasília – Em 1996, o trabalho infantil no Brasil era representado por cenas de crianças e adolescentes trabalhando em carvoarias e vivendo em condições degradantes e inaceitáveis. A falta de renda das famílias e de acesso a escolas geravam este tipo de situação. Com a criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) naquele ano e do Bolsa Família, em 2003, as famílias mais pobres e seus filhos começaram a viver uma nova realidade, conforme apontam os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Na década de 90, o trabalho infantil tinha crianças de nove anos de idade trabalhando em carvoarias e em tantos lugares perigosos. Em menos de 20 anos, transformamos completamente esta realidade. Eu tenho orgulho em dizer que o Brasil erradicou o trabalho entre as crianças”, afirma a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
Hoje, 80% do trabalho infantil está concentrado na faixa etária de 14 a 17 anos. A maioria desses jovens é do sexo masculino (65,5%), vive em áreas urbanas (69%), recebe remuneração (74,9%), trabalha em média 26 horas por semana e frequenta a escola. “As ocorrências hoje são de jovens maiores de 14 anos, nos grandes centros”, explica Tereza Campello. “Tem um jeito fácil de erradicar o trabalho infantil no Brasil: levar jovens com mais de 14 anos para a aprendizagem e formalizar nosso jovem. Eles poderão continuar trabalhando, com mais qualidade, em segurança.”
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, desenvolveu uma estratégia que amplia o acesso dos adolescentes de baixa renda à aprendizagem profissional. Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em cada cidade mobilizam os adolescentes e os acompanham durante todo o processo de formação. E os auditores fiscais do trabalho atuam na identificação das vagas e sensibilização das empresas e na orientação do processo de efetivação do contrato de trabalho.
Questão cultural – Entre 2004 e 2014, o número de ocupados de 5 a 17 anos entre os pobres e extremamente pobres caiu 78%. Já entre o público de renda per capita acima de R$ 415 houve aumento de 33%. Destes, quase metade tem renda acima de R$ 830. “O que observamos são crianças e adolescentes acompanhando os pais no setor de comércio ou na agricultura”, explica a secretária nacional adjunta de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Paula Montagner.
Nesse novo perfil do trabalho infantil, as crianças e jovens têm acesso à educação. Em 2002, 32,1% dos 20% mais pobres estavam em idade escolar adequada. Em 2014, o número saltou para 58,2%, um aumento de 80%. Considerando os 5% mais pobres, entre 6 e 14 anos, 97,8% estão na escola. “Não estamos mais lidando predominantemente com crianças do trabalho infantil fora da escola. Ao contrário, elas estão majoritariamente na escola”, conclui Paula Montagner.
“Na década de 90, o trabalho infantil tinha crianças de nove anos de idade trabalhando em carvoarias e em tantos lugares perigosos. Em menos de 20 anos, transformamos completamente esta realidade. Eu tenho orgulho em dizer que o Brasil erradicou o trabalho entre as crianças”, afirma a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
Hoje, 80% do trabalho infantil está concentrado na faixa etária de 14 a 17 anos. A maioria desses jovens é do sexo masculino (65,5%), vive em áreas urbanas (69%), recebe remuneração (74,9%), trabalha em média 26 horas por semana e frequenta a escola. “As ocorrências hoje são de jovens maiores de 14 anos, nos grandes centros”, explica Tereza Campello. “Tem um jeito fácil de erradicar o trabalho infantil no Brasil: levar jovens com mais de 14 anos para a aprendizagem e formalizar nosso jovem. Eles poderão continuar trabalhando, com mais qualidade, em segurança.”
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, desenvolveu uma estratégia que amplia o acesso dos adolescentes de baixa renda à aprendizagem profissional. Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em cada cidade mobilizam os adolescentes e os acompanham durante todo o processo de formação. E os auditores fiscais do trabalho atuam na identificação das vagas e sensibilização das empresas e na orientação do processo de efetivação do contrato de trabalho.
Questão cultural – Entre 2004 e 2014, o número de ocupados de 5 a 17 anos entre os pobres e extremamente pobres caiu 78%. Já entre o público de renda per capita acima de R$ 415 houve aumento de 33%. Destes, quase metade tem renda acima de R$ 830. “O que observamos são crianças e adolescentes acompanhando os pais no setor de comércio ou na agricultura”, explica a secretária nacional adjunta de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Paula Montagner.
Nesse novo perfil do trabalho infantil, as crianças e jovens têm acesso à educação. Em 2002, 32,1% dos 20% mais pobres estavam em idade escolar adequada. Em 2014, o número saltou para 58,2%, um aumento de 80%. Considerando os 5% mais pobres, entre 6 e 14 anos, 97,8% estão na escola. “Não estamos mais lidando predominantemente com crianças do trabalho infantil fora da escola. Ao contrário, elas estão majoritariamente na escola”, conclui Paula Montagner.
| Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) |
| Desde 2013, o Peti evoluiu para atender aos novos desafios que se colocam para o Brasil erradicar o trabalho infantil. O redesenho do programa foi estruturado a partir do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. O atendimento às famílias passou a ser feito também nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e nos Centros de Atendimento à População de Rua (Centros POP), que fazem a busca ativa de crianças e adolescentes com equipes volantes vinculadas aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Esse atendimento é garantido pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que se firma como estratégia de prevenção ao trabalho infantil, podendo ser utilizado para o trabalho social com outros públicos, inclusive intergeracional, conforme diagnóstico e estratégia metodológica que melhor se adaptar às especificidades do território. Além disso, o Peti estruturou Ações Estratégicas em cinco eixos: 1. Informação e mobilização: sensibilização, mobilização, realização de campanhas e acompanhamento de audiências públicas; 2. Identificação: busca ativa e registro no Cadastro Único; 3. Proteção social: transferência de renda (continua a integração Bolsa Família e PETI), inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho (intersetorialidade); 4. Defesa e responsabilização: reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares; 5. Monitoramento: registro em sistema de informação e monitoramento do processo de identificação e cadastramento (Cadastro Único), do atendimento em serviços socioassistenciais. |
segunda-feira, 7 de março de 2016
terça-feira, 1 de março de 2016
O que é o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social?
O CRAS - Centro de Referência da Assistência Social é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias.
O CRAS é o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica. Constitui espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos territórios, materializando a política de assistência social.
Como atua o CRAS?
O CRAS é o lugar que possibilita, em geral, o primeiro acesso das famílias aos direitos socioassistenciais e, portanto, à proteção social. Estrutura-se, assim, como porta de entrada dos usuários da política de assistência social para a rede de Proteção Básica e referência para encaminhamentos à Proteção Especial.
Desempenha papel central no território onde se localiza ao constituir a principal estrutura física local, cujo espaço físico deve ser compatível com o trabalho social com famílias que vivem no seu território de abrangência e conta com uma equipe profissional de referência.
Nesse sentido, destacam-se como principais atuações do CRAS:
• Presta serviços continuados de Proteção Social Básica de Assistência Social para famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, por meio do PAIF tais como: acolhimento, acompanhamento em serviços socioeducativos e de convivência ou por ações socioassistenciais, encaminhamentos para a rede de proteção social existente no lugar onde vivem e para os demais serviços das outras políticas sociais, orientação e apoio na garantia dos seus direitos de cidadania e de convivência familiar e comunitária;
• Articula e fortalece a rede de Proteção Social Básica local;
• Previne as situações de risco no território onde vivem famílias em situação de vulnerabilidade social apoiando famílias e indivíduos em suas demandas sociais, inserindo-os na rede de proteção social e promover os meios necessários para que fortaleçam seus vínculos familiares e comunitários e acessem seus direitos de cidadania.
O CRAS pode ser utilizado para fins não vinculados ao seu funcionamento ou identidade?
Esclarecemos que a existência do CRAS está estritamente vinculada ao funcionamento do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, ou seja, à implementação do PAIF, co-financiado ou não pelo Governo Federal, que constitui condição essencial e indispensável para o funcionamento do CRAS.
Reconhece-se, portanto, ser atribuição exclusiva do poder público, o trabalho social com famílias, sendo esta a identidade que deve ser expressa no espaço físico do CRAS.
No CRAS, portanto, deve ser necessariamente ofertado o PAIF, podendo ser ofertados outros serviços, programas, benefícios e projetos conforme disponibilidade de espaço físico e de profissionais qualificados para implementá-los, e desde que não prejudiquem a execução do PAIF e nem ocupem os espaços a ele destinados. Os demais serviços sócio-educativos, ações complementares e projetos de proteção básica desenvolvidos no território de abrangência do CRAS devem ser a ele referenciados.
O que significam os conceitos de “Referência” e Contra-Referência do CRAS?
Referência - compreende o trânsito do nível menor para o de maior complexidade, ou o encaminhamento, feito pelo CRAS, a qualquer serviço socioassistencial ou para outra política setorial no seu território de abrangência.
Contra-referência – inversamente ao conceito de referência, compreende o trânsito do nível de maior para o de menor complexidade, como por exemplo, os encaminhamentos feitos do CREAS ou de outro serviço setorial ao CRAS.
Qual o conceito de “família referenciada”?
É a unidade de medida de famílias que vivem em territórios vulneráveis e são elegíveis ao atendimento ofertado no CRAS instalado nessas localidades.
Qual é o limite de tempo de permanência das famílias nos CRAS?
Não há um período máximo de permanência das famílias no CRAS. No entanto, é necessário avaliar os casos em que as equipes têm dificuldades para desligar as famílias, partindo do critério do cumprimento dos objetivos das ações propostas no CRAS ou em sua rede socioassistencial.
O desligamento deve ser planejado e realizado de maneira progressiva, com acompanhamento familiar por período determinado para verificar a permanência dos efeitos positivos das ações, tendo como referência os resultados esperados.
Qual a condição indispensável para o funcionamento do CRAS?
Todo CRAS em funcionamento terá de desenvolver, obrigatoriamente, o PAIF.
A existência do CRAS está necessariamente vinculada ao funcionamento do PAIF - Programa de Atenção Integral à Família, ou seja, a implementação do PAIF, co-financiado ou não pelo Governo Federal, é condição essencial e indispensável para o funcionamento do CRAS.
Reconhece-se, portanto, ser atribuição exclusiva do poder público, o trabalho social com famílias, sendo esta a identidade que deve ser expressa no espaço físico do CRAS. Nele, portanto, deve ser necessariamente ofertado o PAIF.
Podem ser oferecidos outros serviços no CRAS?
É permitido ofertar outros serviços, programas, benefícios, projetos e atividades no espaço físico do CRAS, desde que estes não modifiquem substancialmente a natureza e as funções essenciais do CRAS, de acordo com as definições constantes no Manual de Orientações Técnicas. Em suma, as demais atividades não podem prejudicar a execução do PAIF e a ocupação dos espaços a ele destinados.
As atividades devem ser acompanhadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Não é necessária a criação de lei municipal para regularizar a oferta de outros serviços no âmbito do CRAS.
Os demais serviços socioeducativos, ações complementares e projetos de proteção básica desenvolvidos no território de abrangência do CRAS devem ser a ele referenciados.
Qual a importância do CRAS para a proteção social e para as famílias?
É por meio do CRAS que a proteção social da assistência social se territorializa e se aproxima da população, reconhecendo a existência das desigualdades sociais intra-urbanas e a importância presença de políticas sociais para reduzir essas desigualdades, pois previnem situações de vulnerabilidade e risco social, bem como identificam e estimulam as potencialidades locais, modificando a qualidade de vida das famílias que vivem nessas localidades.
Ao estabelecer o PAIF como prioridade dentre os demais serviços, programas e projetos da proteção social básica, que tem como principal foco de ação o trabalho com famílias, bem como ao territorializar sua esfera de atuação, o CRAS assume como fatores identitários dois grandes pilares do SUAS: a matricialidade sociofamiliar e a territorialização.
Qual é a capacidade de atendimento do CRAS?
A capacidade de atendimento do CRAS varia de acordo com o porte do município e com o número de famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme estabelecido na NOB-SUAS. Estima-se a seguinte capacidade de atendimento, por área de abrangência do CRAS:
(1) CRAS em território referenciado por até 2.500 famílias - capacidade de atendimento: até 500 famílias/ano;
(2) CRAS em território referenciado por até 3.500 famílias - capacidade de atendimento: até 750 famílias/ano;
(3) CRAS em território referenciado por até 5.000 famílias - capacidade de atendimento: até 1.000 famílias/ano.
É possível instalar mais unidades do CRAS por município?
Os critérios de partilha de recursos propostos na NOB-SUAS permitem atender, gradualmente, nos próximos anos, a todos os municípios na perspectiva da universalização da Proteção Social Básica. Na V Conferência Nacional de Assistência Social (realizada em Brasília, no mês de dezembro de 2005) foi deliberado que os mínimos de CRAS por porte de município serão cumpridos somente após todos os municípios do Ranking terem pelo menos 01 CRAS co-financiado pelo Governo Federal.
Dessa forma, os municípios já contemplados com recursos para os serviços de Proteção Social Básica à família em CRAS por meio do Piso Básico Fixo não poderão receber novos recursos até que todos os municípios do país sejam contemplados com recursos para, no mínimo, 1 (um) CRAS.
Mínimos de CRAS por porte de município estabelecidos pela NOB/SUAS 2005:
| Porte do município |
Nº. Habitantes
|
Nº. mínimo de CRAS
|
Famílias referenciadas
|
Capacidade de Atendimento Anual
|
| Pequeno Porte I |
Até 20 mil habitantes
|
1 CRAS
|
2.500
|
500 famílias
|
| Pequeno Porte II |
De 20 a 50 mil habitantes
|
1 CRAS
|
3.500
|
750 famílias
|
| Médio Porte |
De 50 a 100 mil habitantes
|
2 CRAS
|
5.000
|
1.000 famílias
|
| Grande Porte |
De 100 a 900 mil habitantes
|
4 CRAS
|
5.000
|
1.000 famílias
|
| Metrópole |
Mais de 900 mil habitantes
|
8 CRAS
|
5.000
|
1.000 famílias
|
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016
Secretária do povo Cristina Quaresma.
Alexandre Gama com Marcia De Araujo Nobrega de Jesus e outras 30 pessoas.
O Núcleo de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria Municipal de Assistência SOCIAL que é comandada pela Secretária do Povo Kristina Quaresma, em parceria com órg...ãos como Detran-RJ, e Secretaria Municipal de Trabalho realizou a entrega de mais de 1000 carteiras de identidade e a confecção de mais de 4500 carteiras de trabalho, desde a sua inauguração em setembro. Além desses órgãos, a Secretária Kristina Quaresma, conseguiu parcerias com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Caixa-Aqui, Secretaria Estadual de Transporte com a emissão do vale-social, Light que está presente uma vez ao mês com a tarifa social e uma visita este mês do INSS para conhecer o local. Cerca de mais de 8O00 pessoas já buscaram os serviços oferecidos pelo Núcleo. O NAC está localizado na sede da Secretaria de Assistência SOCIAL, na Rua Dr. Luiz Guimarães, 956, centro, antiga 13 de maio. Secretaria de Assistência SOCIAL tratando com respeito a população iguaçuana. Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, Cidade de Todos.#kristinaquaresma #secretariadopovo
Famílias com casos suspeitos de microcefalia receberão atenção integrada.
MDS CONTRA O MOSQUITO
Instrução Operacional prevê acompanhamento socioassistencial de gestantes nas redes da Assistência Social e da Saúde
publicado em 17/02/2016 19h32
Brasília - A instrução operacional conjunta dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Saúde, publicada nesta quarta-feira (17), garante atendimento por profissionais das duas redes às vítimas do vírus da Zika, desde a gestação. A regulamentação estabelece procedimentos e rotinas conjuntas de atenção às famílias no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti e atenção às famílias com casos de microcefalia.
Nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), as gestantes que contraíram o Zika podem receber orientações da equipe formada por assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Esses profissionais devem orientar sobre a importância do acompanhamento do pré-natal e sobre os direitos aos serviços e benefícios socioassistenciais, em caso de bebês com microcefalia. Quando a família tiver renda mensal por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo, ela poderá solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A instrução operacional determina que os profissionais da Assistência Social façam o devido encaminhamento aos serviços de saúde e vice-versa, para que a população seja atendida pelas duas redes. As crianças com microcefalia também têm o direito à proteção e a cuidados especiais. Nos Cras, elas serão acompanhadas e encaminhadas aos serviços de saúde para a estimulação precoce com fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo ou outro profissional de saúde treinado.
A instrução operacional determina ainda que as prefeituras poderão usar os recursos federais dos Índices de Gestão Descentralizada (IGD) do Suas e do Programa Bolsa Família para ampliar as ações de combate ao vírus. Os gestores vão poder executar atividades para garantir a prevenção e a proteção social das famílias, como campanhas de conscientização, oficinas de medidas de prevenção para as gestantes e famílias com filhos com microcefalia, além de reforçar as visitas domiciliares.
Informações sobre os programas do MDS:
0800-707-2003
mdspravoce.mds.gov.br
Nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), as gestantes que contraíram o Zika podem receber orientações da equipe formada por assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Esses profissionais devem orientar sobre a importância do acompanhamento do pré-natal e sobre os direitos aos serviços e benefícios socioassistenciais, em caso de bebês com microcefalia. Quando a família tiver renda mensal por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo, ela poderá solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A instrução operacional determina que os profissionais da Assistência Social façam o devido encaminhamento aos serviços de saúde e vice-versa, para que a população seja atendida pelas duas redes. As crianças com microcefalia também têm o direito à proteção e a cuidados especiais. Nos Cras, elas serão acompanhadas e encaminhadas aos serviços de saúde para a estimulação precoce com fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo ou outro profissional de saúde treinado.
A instrução operacional determina ainda que as prefeituras poderão usar os recursos federais dos Índices de Gestão Descentralizada (IGD) do Suas e do Programa Bolsa Família para ampliar as ações de combate ao vírus. Os gestores vão poder executar atividades para garantir a prevenção e a proteção social das famílias, como campanhas de conscientização, oficinas de medidas de prevenção para as gestantes e famílias com filhos com microcefalia, além de reforçar as visitas domiciliares.
Informações sobre os programas do MDS:
0800-707-2003
mdspravoce.mds.gov.br
Rede Trans pede ampliação de apoio a travestis e transexuais .
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Reconhecimento do nome social e atenção especializada no acolhimento foram algumas das sugestões apresentadas pelo movimento à ministra Tereza Campello
publicado em 29/01/2016 15h03
Foto: Ana Nascimento/MDS 
Brasília – “É nossa obrigação trabalhar junto com vocês para que essa agenda se torne visível. Sabemos que a batalha é grande e o preconceito no Brasil contra transexuais e contra os pobres ainda é violentíssimo”, afirmou nesta sexta-feira (29) a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Ela participou de reunião com representantes de 11 estados da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans).
Desde 2004, o dia 29 de janeiro é marcado pelo movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) como o Dia Nacional de Visibilidade Trans. O objetivo é ressaltar a importância da diversidade e respeito junto à população de travestis e transexuais, além de combater a homofobia e a transfobia. A Rede Trans estima que, em 2016, 58 travestis foram mortos no país. “São dois assassinatos por dia. Infelizmente, ainda não temos o que comemorar nesse dia. É um dia de luta”, destacou a presidente do movimento, Tathiane Araújo.
As ativistas apresentaram documento com as principais questões que podem ser atendidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Entre as demandas, estão o reconhecimento do nome social para registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o reforço na atenção especializada em abrigos para a população de rua.
“O MDS é de fundamental importância na nossa vida. Na sopa de letrinhas do movimento LGBT, nós somos a ponta mais frágil e invisível ao Estado. Temos 39 direitos civis básicos negados diariamente e necessitamos de muito apoio da rede de assistência social”, explicou Tathiane.
A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ieda Castro, ressalta que o diálogo entre MDS e o movimento deve se tornar permanente. “A organização do público LGBT e, particularmente a Rede Trans, nos ajuda a conduzir as políticas que atendam as necessidades desse segmento”, afirmou.
“Com as informações e os subsídios da Rede, podemos levar orientações aos técnicos da rede de assistência social de todo o país sobre como abordar a população LGBT, em especial a trans. Temos que ter sensibilidade para atender esse público de maneira diferenciada, conforme as suas necessidades”, reforçou Ieda Castro.
Desde 2004, o dia 29 de janeiro é marcado pelo movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) como o Dia Nacional de Visibilidade Trans. O objetivo é ressaltar a importância da diversidade e respeito junto à população de travestis e transexuais, além de combater a homofobia e a transfobia. A Rede Trans estima que, em 2016, 58 travestis foram mortos no país. “São dois assassinatos por dia. Infelizmente, ainda não temos o que comemorar nesse dia. É um dia de luta”, destacou a presidente do movimento, Tathiane Araújo.
As ativistas apresentaram documento com as principais questões que podem ser atendidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Entre as demandas, estão o reconhecimento do nome social para registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o reforço na atenção especializada em abrigos para a população de rua.
“O MDS é de fundamental importância na nossa vida. Na sopa de letrinhas do movimento LGBT, nós somos a ponta mais frágil e invisível ao Estado. Temos 39 direitos civis básicos negados diariamente e necessitamos de muito apoio da rede de assistência social”, explicou Tathiane.
A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ieda Castro, ressalta que o diálogo entre MDS e o movimento deve se tornar permanente. “A organização do público LGBT e, particularmente a Rede Trans, nos ajuda a conduzir as políticas que atendam as necessidades desse segmento”, afirmou.
“Com as informações e os subsídios da Rede, podemos levar orientações aos técnicos da rede de assistência social de todo o país sobre como abordar a população LGBT, em especial a trans. Temos que ter sensibilidade para atender esse público de maneira diferenciada, conforme as suas necessidades”, reforçou Ieda Castro.
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016
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